Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Para o cadastro de usuários, coletamos:

• Nome completo — para identificação
• E-mail — para login e comunicações
• Telefone — para contato se necessário
• CPF — para eventual responsabilização por informações falsas

Para os relatos, coletamos o número denunciado, descrição, data aproximada e evidências (prints).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Autenticação e acesso ao sistema
• Registro e moderação de relatos
• Prevenção de abusos e denúncias falsas
• Auditoria e eventual responsabilização por má-fé
• Comunicação sobre o status dos relatos

3. Sigilo dos Dados do Cadastrante

O público NÃO tem acesso aos dados de quem cadastrou um número.

As informações do cadastrante (nome, e-mail, telefone, CPF) são acessíveis apenas ao administrador do site, exclusivamente para:

• Auditoria dos relatos
• Verificação de consistência
• Responsabilização em caso de informação comprovadamente falsa

4. Evidências

Os prints e imagens enviados como evidência não são públicos. Eles são armazenados de forma segura e acessíveis apenas ao administrador durante o processo de moderação.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Por determinação legal ou judicial
• Para proteger direitos legais do site ou de terceiros

6. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteger os dados:

• Criptografia de senhas
• Controle de acesso por níveis (usuário/admin)
• Armazenamento seguro de evidências
• Logs de auditoria

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para as finalidades descritas. Relatos aprovados permanecem públicos, mas podem ser revisados mediante solicitação.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão de seus dados (quando aplicável)
• Revogar consentimento

Para exercer esses direitos, utilize o formulário de "Solicitar Revisão" ou entre em contato pelo site.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Recomendamos revisá-la periodicamente.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, utilize o formulário de contato disponível no site ou o canal de Revisão/Remoção.